sexta-feira, 9 de julho de 2010

PEC da Juventude no blog do Zé Dirceu

Publicado hoje no Blog do ex-ministro (clique para ler original):

Agora é lei! Foi aprovada pelo Senado Federal nesta 4ª feira... Agora é lei! Foi aprovada pelo Senado Federal nesta 4ª feira a chamada "PEC da Juventude", a emenda constitucional que atende a uma justa reivindicação dos nossos jovens: serem reconhecidos sujeito de direitos pelo Estado, na Constituição Brasileira. É isso mesmo, até hoje, o jovem não estava inscrito em dispositivos específicos atinentes a eles em nossa Carta Magna.

A correção da omissão passa a ser feita no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso” que se transforma no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. Em termos de lei, isso significa o reconhecimento de direitos pelo Estado, o estabelecimento de um marco legal e o aprofundamento das políticas públicas destinadas a cerca de 51 milhões de brasileiros entre 15 e 19 anos de idade.

A PEC da Juventude foi uma das bandeiras da 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril de 2008. Desde então, o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) trabalha por sua aprovação ao lado de várias entidades e movimentos juvenis. A PEC também estabelece um Estatuto e um Plano Nacional de Juventude - que já estão em tramitação na Câmara - com metas para a execução de políticas públicas pelo governo federal em parceria com Estados e municípios nos próximos 10 anos.

Na avaliação de Severine Macedo, secretária nacional de Juventude do PT, "a aprovação da PEC da Juventude consolida um legado que o governo Lula deixará em relação ao tema, reconhecendo o papel estratégico desse continente da população no desenvolvimento do país". E ela completa "a PEC traz toda uma política que deverá ser aprofundada no Governo Dilma".

A emenda agora será promulgada pelo Congresso Nacional. Sem dúvidas, trata-se de uma vitória dos jovens brasileiros que merece todo nosso apoio.

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