quinta-feira, 15 de abril de 2010

Projeto sobre criação do estado de Tapajós ganha urgência

O Plenário aprovou, por 265 votos a 51 e 13 abstenções, o regime de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo 731/00, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado de Tapajós, por meio de desmembramento do Pará. O regime de tramitação, dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.
A luta continua pela criação do Estado do Tapajós. Mas agora temos um passo mais avançado para alcançar nossa vitória.

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